Previc suspende portarias e Planos V e Pre-75 devem continuar sob gestão do Banesprev
Afaban Sorocaba e Região
19.04.2024
Tramita na esfera judicial uma ação que proíbe o Banesprev de operacionalizar a transferência para o SantanderPrevi
SÃO PAULO - A PREVIC suspendeu a portaria que autorizava a transferência dos Planos V e Pre-75 para a entidade SantanderPrevi, controlada pelo Banco Santander.
Essa suspensão se deu em processo administrativo no qual a PREVIC recuou da sua decisão tomada anteriormente, uma vez que essa transferência não foi submetida à Diretoria colegiada da entidade. Além disso, esse assunto deveria ter sido submetido previamente à Assembleia dos participantes, o que não foi feito.
Se essa transferência ocorresse haveria prejuízos para os trabalhadores uma vez que na governança do SantanderPrevi os participantes teriam muito menos participação do que tem atualmente no Banesprev.
Em números aproximados hoje o Plano V tem ativos no valor de R$ 12 bilhões e o Plano Pre-75 tem R$ 3 bilhões.
Por iniciativa das Associações e entidades sindicais está tramitando na esfera judicial uma ação solicitando que o Banesprev/Santander sejam impedidos de operacionalizar essa transferência para o SantanderPrevi .
Ambas as transferências que tiveram aprovação da diretoria de licenciamento da autarquia não foram aprovadas previamente por assembleia de participantes, condição obrigatória constante do estatuto.
Também não foi observada a resolução 23 da Previc, cujo artigo 171, esse tipo de decisão deveria ser submetida a anuência prévia da diretoria colegiada da autarquia.
Por estas irregularidades, a Previc teria recuado em continuar com a transferência dos planos V e Pré-75.
Fonte: Afabesp Diretoria
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