Eleições: o que está em jogo no Banesprev
Afaban Sorocaba e Região
04.07.2023

Confira abaixo a seleção de matérias sobre os assuntos que precisam de atenção no Banesprev

SÃO PAULO - Os ataques do Santander contra as aposentadorias são cada vez mais agressivos e constantes. Por este motivo ter representantes eleitos que tenham conhecimento técnico, capacidade de negociação com a patrocinadora e diálogo com a Previc são fundamentais.

A chapa “Em defesa do Banesprev” reúne tudo isso e conta com candidatos apoiados pelas associações de banespianos e entidadades sindicais.

Com a estratégia de eleger titulares e suplentes, as associações e entidades sindicais apoiam dois conjuntos de candidatos que estarão em jornais remetidos aos participantes de acordo com sua localidade.

A orientação é que o associado (a) guarde tal jornal para não haver erros no momento do voto. Na publicação consta, inclusive, orientações necessárias para efetuar o voto.

Confira abaixo a seleção de matérias sobre os assuntos que precisam de atenção no Banesprev.

(Os tópicos em vermelho: Leia um por um)

Detalhes sobre as eleições: não há espaço para vacilos;
NÃO HÁ ESPAÇO PARA VACILOS. VOTE NOS CANDIDATOS APOIADOS PELAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS - Os participantes do Banesprev têm um importante compromisso com a governança e continuidade da representação dentro do Banesprev. As associações Afubesp, Afabesp e Abesprev, além dos sindicatos, se unem mais uma vez para brecar retrocessos e tentativas do Santander em sucatear e deixar essa joia dos banespianos lentamente virar pó. Os candidatos apoiados pelas entidades estão mais que nunca dispostos a reafirmar que o Banesprev é dos participantes, e fazer com que o banco espanhol cumpra com o que foi acordado no pós-privatização.

As eleições para a gestão 2023/2026 para a diretoria administrativa, comitê de investimentos e conselhos serão virtuais, pelo portal da entidade , das 11h de 13 de julho às 17h do dia 14. Ainda que sem a abertura para o cargo de diretor financeiro, pleito das entidades de representação, a Afubesp destaca que votar neste momento é um ato de sobrevivência dentro do Fundo. Neste mesmo período, ocorrerá também a Assembleia Geral Ordinária da entidade.

Há de se lembrar que há candidatos apoiados pelo Santander em todos os cargos dispostos na eleição. Logo, não há espaço para erros: é preciso eleger pessoas que, histórica e comprovadamente lutam e combatem pelos direitos dos participantes, de forma intransigente. Repetindo uma estratégia que já deu certo, a ideia é eleger candidatos titulares e suplentes em todos os cargos, a fim de proteger o Banesprev de pessoas sem o comprometimento necessário da nova gestão que chega.

Cada eleitor poderá votar em até dois membros para o Comitê de Investimentos, dois membros para o Conselho Deliberativo, um membro para o Conselho Fiscal, e um Diretor Administrativo.

Os participantes com poder de voto receberão, de acordo com sua localidade, jornais com a marca “Em Defesa do Banesprev” em suas residências, divididos entre os candidatos titulares e suplentes apoiados pela representação. A orientação é que o associado (a) guarde tal jornal para não haver erros no momento do voto. Na publicação consta, inclusive, orientações necessárias para efetuar o voto.

Como ocorreu outras vezes, o login e a senha para acessar a área de votação no site do Banesprev será encaminhado até o dia 6 de julho direto ao e-mail cadastrado no Fundo. Caso não receba ou haja algum outro problema, entre imediatamente em contato pelos telefones (11) 3004-1001 (nas regiões metropolitanas) e 0800-705-1001 nas demais localidades. Há a opção do e-mail banesprevatendimento@santander.com.br.

Propostas: pelo que os candidatos da Chapa Em Defesa do Banesprev irão lutar;
PELO QUE LUTAREMOS COMO ELEITOS - Os candidatos da chapa “Em defesa do Banesprev” estão na luta pelos direitos dos participantes desde sempre. Pertencem às entidades que buscaram na Justiça o respeito ao estatuto da entidade e, consequentemente, a retomada da assembleia de participantes e eleições para os todos os cargos previstos. Confira abaixo, algumas propostas:

RETIRADA DE PATROCÍNIO E TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO - Lutar para evitar que ambos os processos se concretizem, tanto na esfera administrativa como na judicial, ambos movimentos estão sendo realizados pelo representantes de nossa chapa desde que o Santander informou sua intenção no final de 2022.

COMITÊS GESTORES DOS PLANOS - Lutar pela reconstituição dos Comitês Gestores dos Planos, que foram extintos irregularmente pelo Conselho Deliberativo, sendo que apenas a Assembleia teria este poder. E, posteriormente, realização de eleição de seus membros.

DIRETORIA FINANCEIRA - Lutar para que a vaga de diretor financeiro seja preenchida por um representante eleito, bem como o restabelecimento das funções das diretorias, conforme constam no estatuto de 2015.

SERVIÇO PASSADO DO PLANO II - Continuar apoiando as ações com objetivo de obrigar o Santander a realizar o aporte dos valores devidos pelo serviço passado do Plano II, inclusive as que já tramitam na Justiça. Desse modo, é possível aliviar os pesados encargos que os colegas vêm suportando.

EQUACIONAMENTO DOS DÉFICITS - Enquanto não há o devido aporte referente ao serviço passado, lutaremos para que os déficits contratados sejam amenizados com prazos maiores de financiamento e, consequentemente, valores menores para os participantes.

SEGURANÇA E RENTABILIDADE - Visar sempre segurança e rentabilidade nas aplicações do nosso patrimônio, não permitindo investimentos que tragam riscos.

REDUÇÃO DE TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO - O Santander tem condições de diminuir os valores cobrados do Banesprev para administrar os recursos que estão sob sua gestão, ou mesmo zerar como já foi praticado no Plano V.

REDUZIR A TAXA DE CUSTÓDIA - Taxa obrigatória por legislação para as entidades de previdência complementar. Pesquisas mostram que outras entidades pagam valores menores para o Santander que o próprio Banesprev.

Sobre Precificação de Ativos :este caso é um dos exemplos da importância de votar em pessoas com conhecimento técnico sobre questões diárias de um fundo de pensão;
ENTENDA PORQUE ALTERAÇÃO NA PRECIFICAÇÃO DOS ATIVOS PREJUDICOU O PLANO II - Atualmente a maioria dos participantes do Banesprev já estão na fase de recebimento de seus benefícios, principalmente nos Planos I, II, V e Pré 75, ou seja, quase todo mundo já se aposentou. Considerando que estes planos são fechados (não entra mais ninguém) os fluxos de pagamentos dos benefícios ao longo dos anos já são conhecidos.

Desta forma, há mais de 20 anos as carteiras de investimentos destes planos, particularmente do Plano II, têm sido configuradas respeitando as características dos benefícios que terão que ser pagos. Ou seja, os títulos públicos que compõem a carteira de investimentos foram comprados com vencimentos compatíveis com o pagamento dos benefícios.

Para que este “casamento” funcione, os títulos devem ser mantidos até seu vencimento. Isso faz tanto sentido para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar como o Banesprev e as demais do segmento que a legislação/normatização pertinente prevê a contabilização destes títulos pelo valor da emissão - conhecido como “marcado na curva”, desde que seja mantido até o vencimento. Em oposição a isso, quando há a intenção de venda antecipada destes títulos, a forma de contabilização é a que permite a apuração do valor diário desses papéis no mercado - modalidade conhecida como “marcado a mercado”.

Seguindo esta lógica o Banesprev manteve os recursos dos diversos planos marcados na curva (exceto os valores destinados ao curto prazo).

Ocorre que, em dezembro de 2019, os dirigentes do Banesprev indicados pelo Santander, à revelia da legislação, resolveram reprecificar todos os títulos que estavam marcados na curva para marcação a mercado. Importante salientar que os representantes eleitos pelos participantes votaram contra tal decisão em todos os colegiados registrando a declaração do voto, pois, com razão, entendiam que nessa forma de contabilização, além da ilegalidade que estavam cometendo, os recursos dos nossos planos iriam sofrer desnecessariamente as grandes oscilações do mercado.

Em seguida encaminharam denúncia à Previc, com vários subsídios visando ao estorno deste ato ilegal, porém, mesmo a autarquia reconhecendo a falta de legalidade, não tomou qualquer atitude em relação ao dirigentes indicados pelo Banco Santander.

Como consequência, a rentabilidade dos planos passou a apresentar uma enorme variação (volatilidade) e consequente elevação do risco, sendo que com a marcação na curva o risco era muito baixo.

Quanto maior a instabilidade da economia, maior a variação do valor dos títulos marcados a mercado, muitas vezes grandes variações negativas. Lembrando que a instabilidade só se agravou com a pandemia a partir do começo de 2020.

Conclusão: a decisão dos indicados pelo Santander de tornar as carteiras de investimentos dos Planos do Banesprev precificadas a mercado revelou-se um enorme erro. E a representação os avisou dos:

Primeiramente porque foi um ato fora dos normativos: se o objetivo era viabilizar o Plano CD, deixando as carteiras líquidas para fazer frente às migrações, elas não aconteceram em número significativo, então não seria necessário ter realizado a remarcação a mercado.

Pelo ponto de vista da rentabilidade uma simples comparação entre o Plano II e o Plano III que têm composição de carteiras semelhantes, sendo que o Plano III manteve 70% dos títulos marcados na curva, tem-se que em 2022 a rentabilidade do Plano II foi de 6,80% e do Plano III 10,90%. Ou seja, os títulos marcados na curva garantiram mais de 4 pontos percentuais acima daqueles marcados a mercado. Neste caso promovendo um agravamento no déficit do Plano II.

Governança em risco:um conjunto de ações do Santander que desrespeitam legislação, Estatuto, dirigentes eleitos;
ASSEMBLEIA DESRESPEITADA, GOVERNANÇA EM RISCO - Nos últimos anos, a governança do Banesprev, que era elogiada no setor, vem em decadência desde que o Fundo descumpriu a decisão da histórica Assembleia, em 2017, rejeitando as pretensões do Santander em esvaziar e retirar seus poderes.

Mesmo assim, a Previc chancelou um estatuto irregular, descumprindo suas próprias exigências tirando poderes do órgão máximo da entidade, inclusive não realizando mais assembleias por alguns anos. Neste período, o Banesprev também mudou as áreas de competência dos eleitos, impedindo-os de atuar de forma plena como ocorria antes.

Em 2020, tentou emplacar outra reforma estatutária que pretendia retirar praticamente toda a representação dos eleitos, inclusive na Diretoria Executiva. No entanto, o poder judiciário, em decisão de segunda instância, reconheceu válido o último estatuto registrado em cartório, data de 2015.

Inconformado, o Santander recorreu ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça), mas o recurso pendente não autoriza o Banesprev a descumprir as regras estatutárias e, ainda assim, a gestão dos indicados pelo patrocinador investe na insegurança jurídica e continua com sistemático ataque à Governança do Fundo, dificultando a representação dos eleitos na gestão.

Após encerrados os mandatos dos dirigentes eleitos e sentença judicial obrigou o Banesprev a convocar novas eleições, o Fundo cumpriu apenas parcialmente o mandado, excluindo do pleito os cargos eletivos de Diretor Financeiro dos Comitês Gestores dos planos de benefício, excluídos ilegalmente.

Desrespeito aos eleitos

O Banesprev desrespeita os dirigentes eleitos utilizando-se de argumentos rasos e descabidos para evitar que os representantes levem informações para os participantes. Apela, inclusive, para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para amordaçá-los.

Além de que, sem qualquer embasamento legal, desrespeitando o estatuto em vigor, o Banesprev promoveu uma alteração radical no organograma da Entidade, implicando na redução das atribuições das diretorias eleitas do Fundo, transferindo as áreas destas para as diretorias indicadas pelo patrocinador.

Os participantes também enfrentam grandes dificuldades para obter respostas aos seus questionamentos, não conseguem acessar simples memórias de cálculo referentes aos seus benefícios, nos prazos de resposta que são regrados por legislação e que são simplesmente ignorados.

Outro ponto que mostra o desmonte da governança no Banesprev foi a cassação da atual diretora administrativa e candidata à reeleição Maria Auxiliadora, que por 11 meses foi impedida de atuar.

A nova gestão da Previc, com base em robusto parecer da Procuradoria Federal-AGU, anulou o ilegal processo no qual a direção do Banesprev tentou manchar a conduta da profissional com décadas de serviços prestados ao Fundo.

Diálogo com a Previc:uma ferramenta de luta contra retirada de patrocínio e transferência de gestão;
UMA FERRAMENTA DE LUTA CONTRA RETIRADA DE PATROCÍNIO E TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO - Quando a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) deixou de exercer o seu papel de fiscalização e de tratamento igualitário de todos os atores do sistema fechado de previdência complementar foi o momento de muitos ataques e perdas. Foram tempos sombrios em que a autarquia aprovou duas alterações irregulares do estatuto do Banesprev, dando plenos poderes ao patrocinador Santander, esvaziando os poderes da Assembleia.

Mas, novos ares já sopram na Previc desde que Ricardo Pena , assumiu o comando. E as entidades apoiadoras dos candidatos da chapa “Em defesa do Banesprev, atentas às mudanças, entregaram propostas ainda antes de sua posse, visando o aprimoramento, e ou, alteração de Resoluções que prejudicam os participantes.

Um dos primeiros atos do novo superintendente foi justamente excluir decisões sobre mudança de índice, transferência de gerenciamento e a retirada de patrocínio dos planos de benefícios das possibilidades de licenciamento automático. A iniciativa aponta excelente mudança de postura, que agora é preocupada com o fortalecimento do sistema e a proteção aos participantes.

É fundamental manter o diálogo que já vem sendo estabelecido com a Previc, por pessoas que integram a chapa “Em defesa do Banesprev”. Essa é uma importante ferramenta na tentativa de evitar que se concretize o irreparável prejuízo aos interesses dos participantes e assistidos como a retirada de patrocínio dos planos de benefício definido (Banesprev I, II, Sanprev I, Caciban, DCA e DAB) e transferência de gestão (planos V e pré-75).

Fracasso do Plano CD:um movimento que impôs derrota ao Santander
UM MOVIMENTO QUE IMPÔS DERROTA AO SANTANDER - Com objetivo de extinguir todos os planos de Benefício Definido do Banesprev foi criado o novo Plano CD. De imediato, as entidades se mobilizaram para disseminar informação por meios de lives e mostrar como é um plano rebaixado e que seria uma péssima escolha migrar para ele.

O Santander não mediu esforços para atingir seus objetivos: desrespeitou a legislação, editais de privatização, regulamentos de planos de benefícios, Estatuto, governança corporativa, sentenças judiciais e Aditivos assinados na Convenção Coletiva de Trabalho, tudo com importante apoio dos antigos gestores da Previc.

Mesmo com toda truculência, graças ao trabalho das entidades com a colaboração de pessoas que integram a chapa “Em Defesa do Banesprev”, o resultado foi um fracasso total observado no ínfimo percentual de migração.

Foi efetivada a transferência de apenas 3,7% do total dos recursos dos planos envolvidos e o desperdício de mais de R$ 6,5 milhões gastos com a operação, custeados pelo Fundo Administrativo dos Planos de origem, valores estes que os atuais candidatos desta chapa já relataram a Previc para apuração e tomada de medidas saneadoras.

Fonte: Afubesp

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