BANESPREV: Retirada de patrocínio e troca de gestor
Afaban Sorocaba e Região
06.12.2022
Processo é complexo e poderá ser longo. Recomendação é manter a calma
SÃO PAULO - O Banesprev informou em seu site no último dia dois de dezembro, a decisão do Banco Santander de retirar o patrocínio dos Planos Banesprev I, II, CACIBAN, DAB, DAC e Sanprev I. A retirada de patrocínio significa que o banco deixará de ser o Patrocinador dos planos e, portanto, não mais será responsável pelo custeio e cobertura de eventuais déficits.
O processo é complexo e poderá ser longo. Os cálculos e os direitos de cada um dos participantes e assistidos serão acompanhados pela PREVIC. A Afabesp, através da contratação de técnicos especialistas na área de previdência social, também acompanhará a lisura e a exatidão dos cálculos devidos individualmente aos nossos associados e pensionistas.
Ao final do processo de retirada de patrocínio, se efetivado, cada participante e assistido receberá em espécie o valor que lhe é devido ou transferir para a administração de outro gestor, a seu critério. Neste caso, a exemplo do que ocorre com o Plano CD recentemente criado, eventuais déficits ou falta de recursos para pagar as complementações serão de responsabilidade do próprio participante ou assistido.
Na mesma data o Banesprev informou a decisão do Santander de transferir o gerenciamento dos Planos V e Pré 75 para o SantanderPrevi, empresa credenciada para administrar planos de previdência complementar, mas pertencente ao mesmo grupo econômico Santander. Seria como transferir a gestão de uma sala para outra ao lado, na mesma casa, com a mesma chefia e a mesmo modo de gerenciamento.
Convém lembrar que as insistentes tentativas do Banco Santander de alterar o estatuto do Banesprev, ocorridas em 2019 e 2021, foram recusadas pelo Judiciário em várias instâncias que as considerou irregulares e ineficazes por falha insanável, qual seja, careciam da aprovação da Assembleia dos Participantes. Ao final, de forma clara e irrecorrível o TJSP determinou a plena vigência do Estatuto aprovado em 2015.
Fica evidente que a troca de gestor é um subterfúgio para se livrar do estatuto do Banesprev que garante a participação dos inscritos na gestão da entidade através de eleições para o Conselho Deliberativo e Fiscal, Diretoria Executiva, Comitê de Investimentos, consequentemente maior transparência e, principalmente, da existência da Assembleia Geral dos participantes com importantes atribuições.
Em contrapartida, no estatuto da entidade de destino – SantanderPrevi – localizada na sala ao lado e sob o mesmo comando, não existem as condições de gestão compartilhada acima citadas e tampouco a ampla e essencial transparência que se caracterizam como um legado do extinto Banco do Estado de São Paulo aos seus empregados admitidos antes de 1975.
Lembramos que a retirada de patrocínio e a troca de gestor é um direito do Patrocinador, entretanto existem leis e normas a serem observadas e direitos adquiridos a serem preservados.
A AFABESP junto com as demais associações, contando com os advogados especialistas contratados, estarão à frente do nosso movimento de resistência à sanha do Santander de fugir das suas responsabilidades.
A Afabesp manterá os associados informados. Recomendamos manterem a calma e acompanhar as novas informações.
Fonte: Afabesp
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